Pagamento do Seguro-Defeso: INSS libera R$ 874,5 milhões para Pescadores Artesanais

Boa Notícia para Pescadores: INSS Inicia Liberação de R$ 874,5 Milhões do Seguro-Defeso

Uma excelente notícia para milhares de trabalhadores do mar! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, a partir da próxima segunda-feira, 7 de junho, será iniciado o pagamento do Seguro-Defeso, com a liberação de aproximadamente R$ 874,5 milhões.

Este montante expressivo beneficiará cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em diversos estados brasileiros. O recurso, depositado em parcela única, é destinado a profissionais que já tiveram seu direito reconhecido pelo órgão, mas que aguardavam a autorização final para o recebimento de valores referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.

Por que esses pagamentos foram liberados agora?

A liberação desses recursos foi viabilizada graças à sanção da Lei nº 15.399/2026, publicada em maio. Esta legislação permitiu, em caráter excepcional, que processos pendentes — protocolados dentro do prazo e que cumprem todas as exigências legais — fossem finalmente quitados.

Para quem não está familiarizado, o Seguro-Defeso é um auxílio fundamental. Ele garante uma renda temporária ao pescador artesanal durante a época de proibição da pesca, período essencial para a preservação e reprodução das espécies marinhas, impedindo que o profissional fique sem sustento enquanto protege a biodiversidade.

Como consultar o seu pagamento do Seguro-Defeso?

Se você é um dos beneficiários, existem canais digitais rápidos e seguros para verificar a situação do seu crédito. Confira as opções:

• Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo disponível para Android e iOS.
• Plataforma Emprega Brasil: Portal oficial para consulta de benefícios trabalhistas.
• Meu INSS: Através do site ou aplicativo meu.inss.gov.br.
• Central de Atendimento 135: Para quem prefere o atendimento telefônico.

Importante: Caso o seu requerimento ainda esteja em análise, não se preocupe. O INSS informou que a avaliação dos processos continua normalmente e, assim que aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

Avanço Histórico: Reconhecimento das Marisqueiras

Além da liberação de verbas, o setor celebra uma vitória social significativa. Com a aprovação da Medida Provisória nº 1323/2025 pela Câmara, houve a correção de uma distorção histórica: agora, as marisqueiras são oficialmente reconhecidas como pescadoras artesanais.

Essa mudança garante que as mulheres que atuam na coleta de mariscos também tenham acesso ao Seguro-Defeso, reconhecendo a importância vital de seu trabalho e a vulnerabilidade financeira enfrentada durante os períodos de restrição da pesca.

A operação de pagamento é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa de forma eficiente e transparente.