Polêmica no Judiciário: Juiz é demitido em Rondônia por condutas incompatíveis

Escândalo no TJ-RO: Juiz é demitido durante estágio probatório

O cenário jurídico de Rondônia foi abalado por uma decisão drástica do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O juiz Robson José dos Santos foi formalmente demitido após o Tribunal Pleno concluir que diversas de suas atitudes eram incompatíveis com a dignidade e a responsabilidade do cargo de magistrado.

A decisão ocorreu em fevereiro de 2026, enquanto o magistrado ainda cumpria seu estágio probatório. Após uma rigorosa apuração administrativa, o Tribunal comprovou 12 das 16 condutas irregulares apontadas, resultando na perda do cargo.

As condutas que levaram à demissão

O processo administrativo revelou comportamentos que, segundo o TJ-RO, demonstram falta de maturidade funcional e compromisso institucional. Entre os pontos mais polêmicos estão:

• Postura inadequada em visitas oficiais: O magistrado teria visitado presídios utilizando vestimentas informais, como bermudas, camisetas regata e chinelos.
• Relacionamento excessivo com detentos: Relatórios apontam proximidade inadequada com presos, incluindo a disponibilização de seu celular pessoal para uso de detentos.
• Tratamento desrespeitoso: Foram registradas condutas grosseiras com servidores e estagiários do Judiciário.
• Irregularidades graves: A permissão para que crianças acolhidas visitassem o pai (preso por estupro de vulnerável) sem a devida avaliação técnica e fora do horário permitido.
• Quebra de protocolo: A solicitação para que uma servidora fornecesse dados de acesso a terceiros estranhos ao quadro do Judiciário.

A Defesa: Compaixão ou Irregularidade?

Em sua defesa, o ex-juiz Robson José dos Santos contesta a maior parte das acusações. Sobre o episódio do celular, ele argumenta que agiu por compaixão, permitindo que um detento falasse com a mãe, que estaria em estado terminal de câncer. No entanto, o TJ-RO manteve a posição de que tal ato violou normas rígidas de segurança penitenciária.

Quanto às visitas das crianças ao pai preso, a defesa alega que a iniciativa contou com a anuência da Defensoria Pública e de lideranças quilombolas, além de uma promotora de Justiça.

A Acusação de Racismo Estrutural

Um dos pontos mais sensíveis do caso é a alegação de racismo estrutural. A defesa sustenta que o magistrado, que ingressou no tribunal por meio de cotas raciais, teria sido alvo de rigor excessivo e discriminação.

Os advogados citam diálogos entre desembargadores e um relatório psicológico que teria sido discriminatório. Em contrapartida, o TJ-RO nega veementemente qualquer ato de racismo, ressaltando que outros magistrados cotistas foram aprovados no vitaliciamento sem problemas, e que não foram encontradas evidências de grupos de hostilização racial (como a suposta “Black List”).

O que acontece agora?

O caso não terminou na demissão. Atualmente, a defesa busca reverter a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o processo tramita sob sigilo.

Além da esfera administrativa, o Ministério Público de Rondônia denunciou criminalmente Robson José dos Santos em julho de 2026 por fatos correlatos às condutas investigadas. O caso agora aguarda a análise do Judiciário para definir se haverá processo criminal.

Este caso levanta discussões importantes sobre a ética na magistratura e os limites entre a humanidade no trato com detentos e o cumprimento rigoroso das normas institucionais.