Primeira parcela do décimo pode ser paga até quando? Confira as datas e regras para 2026

Primeira parcela do 13º salário: Até quando a empresa pode pagar?
Com a chegada do final do ano, a expectativa por um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros aumenta: o 13º salário. Seja para quitar dívidas, investir ou garantir as festas de fim de ano, entender os prazos de pagamento é fundamental para planejar a vida financeira.
Se você está se perguntando “a primeira parcela do décimo pode ser paga até quando?”, a resposta curta é: até o dia 30 de novembro de 2026. Mas existem detalhes importantes sobre antecipações e a segunda parcela que você precisa conhecer.
Calendário do 13º Salário em 2026: Datas Cruciais
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Lei 4.749/1965, define prazos rígidos para que as empresas não sejam penalizadas. Confira o cronograma para quem trabalha sob o regime CLT:
- Primeira Parcela: Deve ser depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026 (segunda-feira).
- Segunda Parcela: O prazo legal é até 20 de dezembro. No entanto, como em 2026 essa data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.
É possível receber o 13º de forma diferente?
Sim! A lei permite algumas flexibilidades que podem beneficiar tanto o empregador quanto o empregado:
- Pagamento Único: A empresa pode optar por pagar o 13º salário integralmente em uma única vez, desde que isso ocorra até o dia 30 de novembro.
- Adiantamento nas Férias: O trabalhador pode solicitar a primeira parcela junto com o pagamento de suas férias. Para isso, o pedido deve ser feito formalmente à empresa durante o mês de janeiro do ano correspondente.
Quem tem direito ao benefício?
O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários;
- Aprendizes.
Atenção: Estagiários, profissionais autônomos e prestadores de serviço (PJ) não possuem direito obrigatório a essa gratificação, a menos que haja um acordo prévio no contrato.
Como calcular o valor do seu 13º?
O cálculo básico é proporcional aos meses trabalhados no ano. Para cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais, conta-se um mês cheio.
A fórmula é simples:
(Salário Bruto ÷ 12) × Número de meses trabalhados no ano
Importante sobre os descontos:
A primeira parcela é paga pelo valor bruto (metade do salário), sem descontos. Já a segunda parcela sofre as deduções de INSS e Imposto de Renda, o que explica por que o valor líquido da segunda parte costuma ser menor que o da primeira.
Casos Especiais: Aposentados e Pensionistas do INSS
Para quem recebe benefícios do INSS, o calendário é diferente. Em 2026, o Governo Federal antecipou o pagamento para o primeiro semestre. No entanto, quem teve o benefício concedido tardiamente receberá valores proporcionais entre novembro e dezembro, conforme o dígito final do benefício.
O que fazer se a empresa não pagar no prazo?
Se o prazo de 30 de novembro (1ª parcela) ou 18 de dezembro (2ª parcela) expirar e o dinheiro não cair na conta, siga estes passos:
- RH da Empresa: Procure primeiramente o setor de Recursos Humanos para esclarecimentos.
- Denúncia: Caso não haja solução, você pode formalizar uma denúncia nas Superintendências do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Lembre-se: o cumprimento desses prazos é uma obrigação legal e a empresa pode ser multada em caso de descumprimento.
Share this content:
