STF: Ministro André Mendonça Revoga Prisão de Filho do ‘Careca do INSS’ e Outros Investigados

Em uma decisão recente que gera repercussão no cenário jurídico e político, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de Romeu Carvalho Antunes. Romeu é filho do conhecido “Careca do INSS” e estava detido no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) para desarticular um complexo esquema de fraudes em benefícios previdenciários.

A decisão do ministro substituiu a detenção por medidas cautelares, incluindo a monitoração eletrônica (uso de tornozeleira). Além disso, Romeu está terminantemente proibido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros investigados ou testemunhas do processo.

O Papel de Romeu Antunes na Organização Criminosa

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Romeu Carvalho Antunes não era apenas um espectador, mas teria assumido a posição de “sucessor” e operador administrativo da organização criminosa liderada por seu pai.

A PF aponta que, após o desgaste da imagem de seu pai e o avanço das investigações, Romeu tornou-se a peça estratégica para a manutenção do esquema. Entre as atividades ilícitas atribuídas a ele, destacam-se:

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• Gestão Financeira: Movimentação de grandes quantias em espécie retiradas de cofres.
• Operações Internacionais: Comando de reuniões com notários nos Estados Unidos.
• Lavagem de Dinheiro: Abertura de empresas de fachada para substituir entidades que já estavam sob suspeita.
• Gestão de RH: Organização de quadros de funcionários para as empresas ligadas ao esquema.

Crescimento Patrimonial Incompatível

Um dos pontos mais alarmantes do relatório da Polícia Federal é a evolução financeira repentina de Romeu. Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, sua renda mensal saltou de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil.

Este aumento expressivo, equivalente a 63 vezes o seu ganho anterior, coincidiu exatamente com sua entrada em sociedades empresariais ligadas ao pai. Para os investigadores, essas empresas serviam como canais para a movimentação de recursos oriundos de fraudes no INSS e repasses a servidores da autarquia.

Outras Solturas e Decisões do Ministro

A decisão de André Mendonça não se limitou a Romeu. Outras figuras centrais da Operação Sem Desconto também foram beneficiadas:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: Ex-procurador-geral do INSS, indiciado por desvios em aposentadorias. Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de frequentar as dependências do INSS ou da Dataprev.
• Samuel Bomfim Júnior: Contador da Conafer e apontado como operador financeiro, teve a prisão preventiva substituída por monitoração eletrônica.
• Revogações Totais: Pedro Corrêa Neto, o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira) e o advogado Gilmar Stelo tiveram o uso da tornozeleira revogado.

O ministro fundamentou a soltura de Virgílio argumentando que, no estágio atual da investigação, as medidas cautelares e a proibição de contato são suficientes para impedir a retomada de atividades ilícitas, não sendo mais necessária a prisão preventiva.

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