TCE/SC em Destaque: Governança Colaborativa Transforma a Educação Pública em Santa Catarina

TCE/SC Apresenta Modelo de Sucesso em Governança Educacional em Congresso Internacional

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reafirmou seu compromisso com a excelência na gestão pública ao apresentar um estudo inovador durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O foco central da apresentação foi a implementação da governança colaborativa aplicada à educação pública catarinense.

O trabalho, que despertou grande interesse de especialistas e autoridades, detalha a operação do Acordo Lume. Esta iniciativa é fruto de uma parceria estratégica coordenada pelo TCE/SC, contando com a colaboração fundamental do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público de Contas (MPC/SC), além de outras entidades do setor educacional.

Monitoramento Estratégico e Transparência

Intitulado “Controle externo e governança colaborativa na política educacional: o monitoramento das metas dos Planos de Educação em Santa Catarina”, o estudo foi desenvolvido por nomes de peso da instituição: o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, o chefe de gabinete Rafael Tachini de Melo e o assessor técnico Thanderson Pereira de Sousa.

O objetivo principal do projeto é transformar a maneira como as metas educacionais são acompanhadas. Para isso, a iniciativa foca em:

• Bases de Dados Integradas: Unificação de informações para evitar redundâncias e erros.
• Painéis Eletrônicos (Dashboards): Criação de ferramentas visuais que facilitam o acompanhamento das metas estaduais e municipais.
• Controle Social: Ampliação da transparência para que o cidadão possa fiscalizar a qualidade da educação.

O Impacto do Acordo Lume

Criado em 2014, o Acordo Lume não é apenas um sistema de monitoramento, mas um ecossistema de colaboração. A proposta é reunir diferentes instituições para validar indicadores públicos, garantindo que os dados reflitam a realidade das salas de aula e das gestões municipais.

Durante o evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo TCE/MG, os autores destacaram que, embora os avanços sejam significativos, o desafio agora é tornar essas informações ainda mais acessíveis e compreensíveis para a população em geral.

Com iniciativas como esta, o TCE/SC demonstra que a fiscalização moderna vai além da punição, atuando preventivamente através da governança e do apoio técnico para que a educação pública atinja seus objetivos máximos.