Ticketmaster e Live Nation sob investigação do MP-BA por falhas de acessibilidade em show de Maria Bethânia
Ticketmaster e Live Nation sob Investigação: Falhas de Acessibilidade em Show de Maria Bethânia Geram Polêmica
O que deveria ser apenas uma celebração memorável dos 60 anos de carreira de Maria Bethânia tornou-se o centro de uma investigação jurídica. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante as apresentações nos dias 15 e 16 de novembro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
O foco da investigação recai sobre a Ticketmaster Brasil e a produtora Live Nation Brasil, após denúncias graves relacionadas ao desrespeito aos direitos de pessoas com deficiência (PCD).
A Denúncia: Falta de Acessibilidade e Erros na Venda de Ingressos
O processo teve início após a representação de uma consumidora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o relato, a experiência de compra e acesso ao evento foi marcada por diversas falhas, incluindo:
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- Inexistência de ingressos na categoria PCD: A ausência de cotas específicas dificultou o acesso de pessoas com deficiência.
- Cobranças Indevidas: Relatos de cobrança de valores complementares para ingressos que deveriam ser inteiros ou reduzidos.
- Falha no Atendimento: Ausência de suporte prioritário e acessibilidade inadequada no local do evento.
Quem é o Responsável? Funceb vs. Live Nation e Ticketmaster
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), gestora do espaço, afirmou preliminarmente que não possui responsabilidade sobre a produção do show. De acordo com a fundação, a gestão da bilheteria, a comercialização de ingressos via Ticketmaster e toda a logística de acolhimento foram atribuídas integralmente à Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.
O MP-BA concorda que, em tese, as irregularidades ligadas à supressão da meia-entrada, cobranças indevidas e falta de acessibilidade são de responsabilidade da produtora e da plataforma de vendas contratada.
Próximos Passos da Investigação
O promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos determinou diligências rigorosas para esclarecer os fatos. As principais medidas incluem:
- Notificação das Empresas: Ticketmaster e Live Nation têm 20 dias para se manifestarem oficialmente.
- Vistoria Técnica: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) avaliará a acessibilidade arquitetônica da Concha Acústica.
- Segurança e Fluxo: O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia analisará a segurança, a formação de filas e o atendimento prioritário.
Base Legal e Direitos do Consumidor
A investigação não é apenas administrativa, mas fundamentada em legislações robustas que protegem o cidadão brasileiro. O procedimento baseia-se no:
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
- Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Polêmicas Recorrentes: Preços e a Questão do “Senta e Levanta”
Além da questão da acessibilidade, a venda de ingressos via Ticketmaster gerou debates devido aos preços, que variaram entre R$ 480 e R$ 560. A plataforma informou que a cota de meia-entrada foi limitada a 40% da capacidade, conforme a lei federal.
Outro ponto de tensão ocorreu em 2025, quando a Ticketmaster recomendou que o show fosse assistido em pé, gerando indignação no público. Embora o Teatro Castro Alves tenha tentado organizar o fluxo de circulação no passado, a falta de assentos marcados continua sendo um ponto de atrito em grandes eventos na capital baiana.
Acompanhe as atualizações deste caso para saber como a justiça brasileira lidará com a responsabilidade de grandes ticketeiras e produtoras em eventos de massa.
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