UFFS Prorroga Contrato de Prestação de Serviços: Confira Detalhes no Diário Oficial da União

Transparência Pública: UFFS Formaliza Prorrogação de Contrato via DOU

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade administrativa, oficializou recentemente a prorrogação de um contrato estratégico de prestação de serviços. A medida foi tornada pública através do Diário Oficial da União (DOU), o principal veículo de comunicação de atos oficiais do Governo Federal.

O ajuste refere-se ao vínculo com a empresa Elizete Silva de Castro LTDA, com um valor total atualizado de R$ 58.911,09. Esta atualização garante que as atividades essenciais acordadas entre a instituição de ensino e a prestadora continuem operando sem interrupções, assegurando o suporte necessário ao ambiente acadêmico e administrativo.

Detalhes Técnicos do Aditamento

Para quem acompanha a gestão de recursos públicos, é fundamental entender os prazos e instrumentos jurídicos utilizados. A prorrogação foi formalizada pelo extrato de termo aditivo nº 2/2026, assinado em 17 de agosto de 2026. Confira os principais pontos do documento:

• Período de Vigência: De 24 de agosto de 2026 a 28 de novembro de 2026.
• Referência Contratual: Contrato nº 15/2023, originado do Pregão nº 5/2023.
• Processo Administrativo: Registro nº 23205.006924/2023-13.
• Identificação UASG: 158517.

Entenda os Termos: O que é UASG e Termo Aditivo?

Muitas vezes, a linguagem do Diário Oficial da União pode parecer complexa. Para facilitar a compreensão do cidadão, detalhamos dois conceitos essenciais presentes neste processo:

1. Termo Aditivo: É o instrumento jurídico utilizado para alterar cláusulas de um contrato já existente, seja para prorrogar prazos, ajustar valores ou modificar o escopo do serviço, desde que haja justificativa legal.

2. UASG (Unidade de Administração de Serviços Gerais): É um código único que identifica cada órgão comprador dentro do sistema de contratações do governo federal. Ele é vital para a fiscalização e o controle de gastos por órgãos como o Portal da Transparência.

A Importância da Modalidade de Pregão e do Comprasnet 4.0

A contratação original foi realizada via pregão, uma modalidade de licitação que prioriza a economicidade, buscando a proposta de menor preço através de lances públicos. Todo o processamento ocorreu via Comprasnet 4.0, a plataforma oficial que centraliza as compras da União, garantindo que o processo seja auditável e democrático.

Como autarquia vinculada ao Ministério da Educação, a UFFS deve seguir rigorosamente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A publicação no Diário Oficial da União não é apenas uma formalidade, mas a condição necessária para que o ato tenha validade jurídica e possa ser fiscalizado por qualquer cidadão.

Acompanhar as edições do DOU é a melhor forma de garantir que os recursos destinados à educação e infraestrutura universitária estejam sendo aplicados de forma eficiente e correta.