Armas de Jair Bolsonaro serão enviadas ao Exército: Entenda a decisão do STF

Em uma decisão recente que repercutiu nos tribunais e na opinião pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o arsenal do ex-presidente Jair Bolsonaro seja encaminhado definitivamente ao Comando do Exército. A medida define o destino final de armamentos que estavam sob custódia da Polícia Federal.

O destino do armamento: destruição ou doação

De acordo com a decisão, as armas não retornarão ao ex-presidente. O Exército Brasileiro terá a autoridade para decidir entre duas opções principais: a destruição total do material ou a doação para órgãos de segurança pública e para as próprias Forças Armadas.

Essa determinação ocorre após a defesa de Bolsonaro tentar solicitar a transferência de titularidade das armas, sugerindo que o armamento fosse repassado a terceiros de sua escolha. No entanto, o ministro Moraes rejeitou o pedido, enfatizando que, no atual estágio do processo, não há interesse na manutenção cautelar das armas para fins de investigação penal, autorizando assim a entrega ao Comando de Operações Especiais do Exército.

Contexto da apreensão e a revogação do CAC

A polêmica em torno das armas começou após a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A medida foi tomada pelo STF após a apreensão de uma pistola Glock com um agente de segurança de Bolsonaro durante uma blitz, o que desencadeou buscas e apreensões adicionais.

A Polícia Federal identificou divergências entre as armas registradas e as efetivamente entregues, o que levou a discussão sobre o destino dos bens ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao envio dos itens para o Exército Brasileiro, concordando que a instituição possui a expertise técnica para a gestão desse material.

Confira a lista das 10 armas envolvidas

O arsenal destinado ao Exército é composto por diversas categorias de armamento, desde pistolas de alta precisão até fuzis. Veja a lista detalhada:

• Pistola Taurus (calibre .380 Auto)
• Pistola Taurus (calibre .40 S&W)
• Pistola Glock (calibre 9×19 mm Parabellum)
• Carabina/Fuzil Caracal (calibre 5,56×45 mm)
• Pistola Caracal (calibre 9×19 mm Parabellum)
• Carabina/Fuzil Springfield Armory (calibre 7,62×51 mm)
• Espingarda Typhoon (calibre 12 GA)
• Pistola Arex (calibre 9×19 mm Parabellum)
• Pistola SIG Sauer (calibre 9×19 mm Parabellum)
• Espingarda Maestro Arms Company (calibre 12 GA)

Agora, após a confecção dos laudos periciais, o Comando de Operações Especiais do Exército dará a palavra final sobre a destinação de cada item, garantindo que o armamento seja utilizado para a segurança pública ou permanentemente inutilizado.