Débora Rodrigues dos Santos: STF analisa redução de pena da ‘Débora do Batom’

Débora Rodrigues dos Santos: Ministro Alexandre de Moraes Ordena ‘Pente-fino’ em Cursos para Redução de Pena

O cenário jurídico envolvendo Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como a “Débora do Batom”, ganhou novos capítulos nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma análise rigorosa sobre a validade de cursos realizados pela condenada durante seu período de detenção.

O objetivo da medida é verificar se as atividades educacionais podem ser convertidas em remição de pena, um benefício legal que permite a redução do tempo de condenação através do estudo ou trabalho.

A Auditoria dos Cursos de Empreendedorismo

Moraes solicitou informações detalhadas sobre duas capacitações específicas realizadas por Débora Rodrigues dos Santos no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo:

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• “Reescrevendo minha história: Marketing – TAR”
• “Reescrevendo minha história: PLANEJ”

Esses cursos fazem parte de uma parceria entre o sistema penitenciário paulista e o Sebrae-SP, focada em preparar detentos para o mercado de trabalho através de módulos de gestão, finanças e comportamento empreendedor. O STF agora exige a comprovação da regularidade dessas capacitações, incluindo o conteúdo programático, atas de avaliação e certificados oficiais.

Como funciona a Remição de Pena?

A tentativa da defesa de Débora Rodrigues dos Santos baseia-se na Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com a legislação brasileira, a educação é um pilar da ressocialização, e a norma prevê que, sob certas condições, cada 12 horas de frequência escolar podem subtrair um dia da pena total.

Além dos cursos de marketing e planejamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à redução de 212 dias da pena, considerando:

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• Leituras realizadas na prisão;
• Dias de trabalho efetivo;
• Aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023.

Tornozeleira Eletrônica e Prisão Domiciliar

Outro ponto crucial da decisão de Alexandre de Moraes refere-se à manutenção da prisão domiciliar de Débora. O ministro havia alertado sobre a possibilidade de revogar o benefício devido a falhas recorrentes no sinal de GPS da tornozeleira eletrônica da condenada.

Entretanto, após a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclarecer que as interrupções foram causadas por oscilações técnicas do próprio sinal de GPS, e não por tentativas de evasão ou descumprimento de medida, o STF decidiu manter a custódia domiciliar.

Quem é Débora Rodrigues dos Santos?

Débora ganhou notoriedade nacional durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Por esses atos, ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes graves, incluindo a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, sua defesa luta para que ela progrida para o regime semiaberto, argumentando que, com a soma dos dias remidos, os requisitos legais já teriam sido preenchidos.