Duda Salabert aciona MPMG contra vídeo de Nikolas Ferreira com crianças: Entenda a polêmica

Duda Salabert solicita investigação do MPMG sobre uso de crianças em propaganda política

A deputada federal Duda Salabert (PSOL) trouxe à tona um debate crucial sobre a ética na comunicação política digital ao acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da representação é apurar as circunstâncias de produção e a legalidade de um vídeo publicado nas redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL).

O ponto central da controvérsia reside na utilização de crianças para transmitir mensagens de cunho político, utilizando a data comemorativa do Dia das Crianças como pano de fundo para críticas ao governo federal e ao presidente Lula (PT).

O conteúdo do vídeo e as críticas

No material publicado por Nikolas Ferreira, as crianças seguem um roteiro com forte apelo político. Em trechos específicos, as crianças mencionam que promessas de presentes, como bicicletas, não teriam sido cumpridas devido a supostos desvios de dinheiro, fazendo referências diretas a escândalos políticos e ao governo atual.

Para a deputada Duda Salabert, a instrumentalização de menores de idade para fins de disputa partidária ultrapassa os limites da liberdade de expressão e entra em uma zona de risco quanto à proteção da infância.

A base legal: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A representação feita por Salabert não foca apenas no conteúdo político, mas sim nas normas de proteção integral. A deputada solicita que o MPMG investigue:

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• Se houve a devida autorização judicial para a participação das crianças no vídeo;
• Se as condições de produção respeitaram a dignidade e os direitos dos menores;
• Se houve o cumprimento rigoroso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Se as normas de participação de crianças em atividades artísticas e digitais foram seguidas.

Compromisso com a proteção infantil

Em nota oficial, a equipe de comunicação de Duda Salabert enfatizou que a iniciativa busca garantir que os direitos fundamentais das crianças sejam preservados, independentemente da ideologia política envolvida. A deputada defende que a infância deve ser resguardada de pressões e manipulações em contextos de polarização política.

Agora, cabe ao Ministério Público de Minas Gerais analisar a denúncia e decidir se haverá a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades na conduta da produção do vídeo.