Duda Salabert propõe que horário de almoço seja contado como hora trabalhada: Entenda a proposta

Mudança na Jornada: Duda Salabert propõe que intervalo de almoço conte como tempo de serviço

Uma nova movimentação no Congresso Nacional promete mexer com a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que visa transformar a maneira como o intervalo para descanso e alimentação é contabilizado na jornada de trabalho.

A proposta central é ousada: fazer com que o horário de almoço seja contado como hora trabalhada, com um limite de até duas horas diárias. Para a parlamentar, essa medida é fundamental para reconhecer a realidade do trabalhador, que, mesmo em pausa, permanece vinculado ao ambiente ou às proximidades do emprego, sem plena liberdade de escolha.

Como a proposta impactaria a jornada semanal?

Se aprovada, a medida teria um impacto direto no tempo efetivo de trabalho, especialmente após a implementação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. Veja os cenários possíveis:

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• Com intervalo de 30 minutos (via convenção): A jornada efetiva de trabalho cairia para 37 horas e 30 minutos semanais.
• Com a regra geral de 1 hora de almoço: O tempo de trabalho efetivo seria reduzido para 35 horas semanais.

Segundo a justificativa de Duda Salabert, a medida corrige uma distorção: quem cumpre oito horas diárias acaba, na prática, dedicando nove horas do seu dia ao vínculo empregatício.

O Embate Jurídico: O Legislado vs. O Negociado

A proposta de Salabert não caminha sozinha e enfrenta desafios jurídicos consideráveis, principalmente no que diz respeito ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2022, a Corte defende o princípio do “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos coletivos flexibilizem certos direitos, desde que não sejam “absolutamente indisponíveis”.

Recentemente, houve decisões divergentes. Enquanto alguns ministros entendem que intervalos (como recreios de professores) devem contar como trabalho por estarem à disposição da instituição, outros, como o ministro Gilmar Mendes, tendem a favorecer a flexibilização via negociações entre sindicatos e empresas.

Contexto: A Transição para as 40 Horas Semanais

Este projeto de lei surge em um momento de transição histórica para a legislação trabalhista brasileira. Com a emenda à Constituição promulgada em outubro de 2026, a jornada de 44 horas está sendo reduzida progressivamente:

• Dezembro de 2026: Redução para 42 horas semanais.
• Dezembro de 2027: Patamar final de 40 horas semanais.

Além da carga horária, a nova redação constitucional agora prevê um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, reforçando a tendência de maior valorização do tempo de descanso do trabalhador.

O que acontece agora?

O projeto de Duda Salabert agora segue os trâmites legislativos. Paralelamente, entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já questionam cronogramas de implementação de novas escalas no STF, alegando a necessidade de maior tempo para adaptação das empresas.

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