Eleições Suplementares em Roraima: Guia Completo após Decisão do TSE

Eleições Suplementares em Roraima: O que muda e como tudo funcionará

O cenário político de Roraima está em movimentação. Após uma decisão determinante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil), o estado se prepara para realizar uma eleição suplementar para definir quem ocupará a cadeira de governador e vice.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já definiu a data do pleito: 21 de junho de 2026. Para garantir a lisura e a organização do processo, o TRE-RR operará em regime de plantão entre os dias 5 de maio e 13 de julho de 2026.

O que é uma Eleição Suplementar?

Muitos eleitores podem se perguntar por que ocorre uma nova votação. A eleição suplementar acontece em casos específicos, como a cassação de diploma ou a perda de mandato por decisão judicial. É importante destacar que este processo não anula as eleições gerais de outubro de 2026; ambas ocorrerão normalmente.

Guia do Eleitor: Tudo o que você precisa saber

Para exercer o seu direito ao voto neste pleito, fique atento às seguintes regras:

• Quem pode votar: Apenas eleitores que estavam com a situação regular no cadastro eleitoral até o dia 21 de janeiro de 2026.
• Mudança de local: Se você deseja votar em uma seção mais conveniente dentro do seu próprio município, a solicitação de mudança pode ser feita entre 14 e 18 de maio de 2026.
• Justificativa: Caso não possa comparecer às urnas, o eleitor terá até 60 dias após a eleição para apresentar a justificativa.

Regras para Candidatos e Prazos Cruciais

A disputa pelos cargos de governador e vice exige o cumprimento de rigorosos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Confira o cronograma:

Calendário de Candidaturas

• Convenções Partidárias: De 12 a 17 de maio de 2026.
• Registro de Candidatura: Até as 19h do dia 20 de maio de 2026.
• Elegibilidade: O candidato deve possuir domicílio eleitoral em Roraima e filiação partidária regularizada até 21 de dezembro de 2025.

Atenção: Aqueles que deram causa à anulação da eleição anterior estão impedidos de disputar este novo pleito. Além disso, candidatos devem se desincompatibilizar de cargos públicos em até 24 horas após a escolha na convenção.

Campanha Eleitoral e Limites Financeiros

A propaganda eleitoral terá início em 21 de maio e seguirá até a véspera da votação, 20 de junho. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começará no dia 3 de junho.

Teto de Gastos e Fiscalização

Para manter a equidade na disputa, o TSE e o TRE-RR estabeleceram limites rígidos de gastos:

• Primeiro Turno: O limite máximo é de R$ 3.557.761,23 por candidato.
• Segundo Turno: Caso haja necessidade, o limite será de R$ 1.778.880,62.

É obrigatória a abertura de uma conta bancária específica para a campanha em até 5 dias após a emissão do CNPJ, permitindo a total transparência e fiscalização dos recursos.

Restrições Importantes

A partir de 20 de maio, entram em vigor proibições severas: candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas, e a contratação de shows com verbas públicas em eventos de inauguração fica vetada.

Conclusão: O Caminho até a Posse

O candidato eleito assumirá o cargo após a diplomação e posse, previstas para julho de 2026, permanecendo no governo em um “mandato tampão” até o dia 5 de janeiro de 2027. Para mais informações detalhadas sobre a sua situação eleitoral, acesse o portal oficial do TRE-RR.