Empréstimo Bilionário: São Paulo Recorre ao STF Contra Demora do Governo Federal

A tensão política entre o governo do estado de São Paulo e a União acaba de ganhar um novo capítulo nos tribunais. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ingressou com uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, alegando que o governo federal está retardando a liberação de uma garantia essencial para a concretização de um empréstimo expressivo.

O Centro da Disputa: R$ 5,45 Bilhões para Mobilidade Urbana

O impasse gira em torno de uma operação de crédito no valor de R$ 5,45 bilhões, articulada pelo governador Tarcísio de Freitas junto ao Banco do Brasil. Os recursos teriam como destino principal obras estratégicas de transporte e mobilidade urbana no estado de São Paulo.

De acordo com a petição, o governo paulista aguarda há mais de 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda. O ponto crítico é que a Secretaria do Tesouro Nacional já havia emitido um parecer favorável em maio, mas o processo segue parado aguardando a assinatura ministerial desde o início de junho.

Argumentos de São Paulo vs. Justificativa da União

O governo de São Paulo sustenta que há uma disparidade injustificável no tratamento de requisições de empréstimo entre diferentes estados. Para embasar a tese de violação à isonomia federativa, a ação destaca:

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• Comparativo de Agilidade: O documento cita 61 operações semelhantes que foram autorizadas em menos de um mês.
• O Caso da Bahia: Foi mencionado que o estado da Bahia (governado pelo PT) obteve a liberação de R$ 2 bilhões em apenas nove dias.
• Pedido Urgente: O estado solicita que o STF obrigue a União a liberar a operação ou que a decisão judicial supra a assinatura do ministro em até 48 horas.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda afirma que o processo segue o trâmite regular. A pasta argumenta que o volume de demandas aumenta naturalmente em períodos eleitorais, impactando o tempo de análise, e ressalta que São Paulo já recebeu aval para operações de R$ 30 bilhões desde janeiro de 2023.

O Fator Político e o Prazo Fatal

Embora a ação judicial foque em aspectos técnicos, o cenário político é evidente. Aliados do governador, como o senador Flávio Bolsonaro, sugerem que a demora seria uma forma de “vingança política” do governo Lula contra Tarcísio.

Por que a pressa?

Além da disputa política, existe um prazo jurídico rigoroso. De acordo com resoluções do Senado, a autorização do empréstimo deve ocorrer até o dia 7 de setembro. Caso contrário, a operação ficará travada e só poderá ser retomada no próximo mandato, devido à proibição de contratar crédito nos 120 dias anteriores ao fim de um mandato executivo.

Outras Pendências: O Caso da Capital

A crise não se limita ao governo estadual. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também formalizou queixas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a demora na liberação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Neste caso, a Fazenda justifica a retenção alegando déficits nas contas públicas municipais.

Enquanto isso, o governo federal reforça que mantém a postura republicana, citando o apoio a obras como a Linha 6-Laranja do metrô e a conclusão do Rodoanel como prova de cooperação com a gestão paulista.