Julgamento no STF: Alexandre de Moraes libera pauta sobre Lei da Dosimetria e atualiza casos de 8 de Janeiro

STF Agenda Julgamento Decisivo sobre a Lei da Dosimetria
O cenário jurídico brasileiro está em movimentação. O ministro Alexandre de Moraes acaba de liberar para a pauta de julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966, 7967, 7968 e 7969. O foco central dessas ações é a impugnação da Lei 15.402/2026, popularmente conhecida como a Lei da Dosimetria.
Este passo é fundamental para definir a validade e a aplicação de normas que impactam a dosimetria das penas, gerando grande expectativa entre juristas e operadores do Direito em todo o país.
Quando ocorrerá o julgamento?
De acordo com a Resolução 642, de 14 de junho de 2019, o processo seguirá o rito do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As definições serão tomadas durante a Sessão Virtual, que acontecerá entre os dias 4 e 15 de dezembro.
Transparência nos Atos Antidemocráticos: Novo Relatório do 8 de Janeiro
Além da pauta legislativa, o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes trouxe atualizações cruciais sobre as investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O relatório atualizado oferece um panorama detalhado sobre a evolução dos processos, incluindo:
- ANPPs: Status dos Acordos de Não Persecução Penal;
- Audiências: Cronograma e resultados das oitivas;
- Sentenças: Detalhamento de absolvições e condenações;
- Execuções: O andamento do cumprimento das penas impostas.
Essa medida reforça o compromisso do Judiciário com a transparência e a responsabilização dos envolvidos em ataques às instituições democráticas brasileiras.
Para acompanhar a íntegra dos processos e as decisões oficiais, recomendamos a consulta direta ao portal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), a autoridade máxima do Judiciário no Brasil.
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