Justiça determina penhora de salário do Senador Romário: Entenda a polêmica

Polêmica no Senado: Justiça determina penhora de salário de Romário

O ex-craque da Seleção Brasileira e atual senador, Romário (PL-RJ), está enfrentando um novo desafio, mas desta vez longe dos gramados e dos debates políticos. A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário que o parlamentar recebe mensalmente no Senado Federal.

A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida acumulada, o que levou o senador a recorrer da decisão, alegando que a retenção dos valores compromete gravemente suas finanças e gera um impacto material irreversível em sua rotina.

Qual a origem da dívida de Romário?

O imbróglio jurídico começou muito antes de sua chegada ao Senado. A ação foi movida em setembro de 2013, época em que Romário ocupava o cargo de deputado federal. Na ocasião, o ex-jogador afirmou publicamente que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser preso e passar “cem anos de cadeia”.

Del Nero não aceitou as declarações e acionou a Justiça, argumentando que as falas de Romário configuravam um abuso do direito de manifestação do pensamento. Segundo o ex-presidente da CBF, as ofensas teriam sido uma retaliação após a rejeição de um pedido de Romário para assumir o controle do futebol feminino no Brasil.

Os principais argumentos do processo:

• Defesa de Romário: O senador sustentou que estava protegido pela imunidade parlamentar, já que as falas ocorreram enquanto ele presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.
• Posição da Justiça: O Judiciário rejeitou a tese de imunidade, entendendo que houve dano moral. A condenação transitou em julgado, tornando-se definitiva.
• Tentativa de bloqueio: Antes da penhora do salário, a Justiça tentou bloquear as contas bancárias do senador em abril deste ano, porém nenhum valor foi encontrado.

O impacto financeiro e a decisão judicial

Atualmente, o salário bruto de um senador brasileiro é de aproximadamente R$ 46.366,19. Com a decisão de penhora de 30%, Romário terá um desconto mensal significativo até que a dívida de cerca de R$ 34,4 mil seja totalmente quitada.

Em seu recurso, o ex-atleta afirmou que a medida é ilegal e que a retenção retira recursos essenciais para a sua sobrevivência cotidiana. No entanto, o Tribunal de Justiça, por meio do relator Vitor Kümpel, negou o pedido de suspensão imediata da penhora, afirmando que não há evidências de risco de dano iminente que justifique a interrupção da medida antes do julgamento definitivo.

Para mais informações sobre processos judiciais e andamentos legais, você pode consultar o portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).