Keiko Fujimori e a Polêmica do Novo Código de Disciplina nas Escolas do Peru

O cenário educacional no Peru está sob forte tensão após a presidente conservadora Keiko Fujimori apresentar um novo e rigoroso código de disciplina para as escolas públicas de ensino fundamental e médio. A medida, que visa restaurar a “ordem” nas salas de aula, tem gerado debates intensos sobre a linha tênue entre a disciplina escolar e a liberdade individual.

As Novas Regras: O que muda para os alunos?

O regulamento proposto por Fujimori foca intensamente na aparência dos estudantes e no comportamento dentro do ambiente escolar. Entre as principais proibições e exigências, destacam-se:

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• Aparência Masculina: Meninos deverão, obrigatoriamente, manter o cabelo curto.
• Restrições Estéticas: É terminantemente proibido o uso de maquiagem para as meninas e a pintura de cabelos para estudantes de ambos os sexos.
• Detalhes do Uniforme: O ministro da Educação, José Chang, complementou as regras proibindo o uso de esmalte e exigindo que o comprimento das saias seja considerado “adequado”.
• Tecnologia em Sala: O uso de celulares está proibido, a menos que haja uma autorização expressa do corpo docente.
• Rigor Acadêmico: O retorno das notas de disciplina e a possibilidade de expulsão para infrações consideradas graves.

A Justificativa do Governo: Ordem e Segurança

Durante uma visita a uma escola na periferia de Lima, a presidente Keiko Fujimori foi enfática ao afirmar que a ordem deve prevalecer não apenas nas ruas, mas também dentro das instituições de ensino. Segundo o governo, essas medidas são estratégias para combater o assédio e a violência sexual nas escolas, promovendo um ambiente mais controlado e seguro.

Essa postura está alinhada com a política de “mão de ferro” que Fujimori tem adotado para enfrentar a onda de extorsões e a criminalidade que assola o país.

Reações e Críticas: Autoritarismo ou Disciplina?

A medida não foi bem recebida por diversos setores da sociedade civil. Organizações feministas, como a Manuela Ramos e o Centro da Mulher Peruana Flora Tristán, argumentam que o controle da aparência física não possui qualquer relação direta com a prevenção de agressões sexuais ou violência escolar.

Além disso, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos classificou as restrições como medidas “populistas e autoritárias”, questionando a validade de restringir a expressão individual dos jovens em prol de uma disciplina superficial.

Próximos Passos e Participação Popular

Para que o novo regulamento entre em vigor — possivelmente até o final do ano —, ele precisará ser publicado no Diário Oficial. Após a publicação, a população terá um prazo de 30 dias para apresentar objeções e críticas formais ao Ministério da Educação.

Para entender mais sobre a situação dos direitos humanos na América Latina, você pode consultar relatórios da Anistia Internacional, que monitora a implementação de políticas governamentais na região.