Oswaldo Eustáquio: Ministro Alexandre de Moraes vota para torná-lo réu no STF

STF: Ministro Alexandre de Moraes Vota para Tornar Oswaldo Eustáquio Réu por Associação Criminosa

O cenário jurídico envolvendo figuras ligadas aos atos antidemocráticos no Brasil ganhou um novo capítulo. Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o blogueiro Oswaldo Eustáquio se torne oficialmente réu no processo que apura o crime de associação criminosa.

A decisão ocorreu no âmbito do plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. Agora, os demais integrantes do colegiado têm até o dia 23 de outubro para manifestar seus votos, definindo se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita por maioria.

Entenda a Acusação da PGR

A denúncia apresentada pela PGR é contundente. Oswaldo Eustáquio é acusado de ter se associado a terceiros para atentar contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Os principais pontos da acusação incluem:

• Mobilização Digital: Uso estratégico de redes sociais para disseminar desinformação e incentivar atos contra o resultado das eleições de 2022.
• Atos Presenciais: Participação em manifestações em Brasília e mobilizações em frente a unidades militares.
• Conexão com o 8 de Janeiro: Atuação em eventos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O crime de associação criminosa, tipificado no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, prevê penas que variam de um a três anos de reclusão para grupos de três ou mais pessoas que se unem para cometer crimes.

A Visão do Ministro Alexandre de Moraes

Em seu voto, Moraes destacou que existe “justa causa” para a abertura da ação penal. O ministro ressaltou que, nesta fase processual, não se trata de uma condenação definitiva, mas sim da constatação de que há elementos mínimos e indícios suficientes de que o crime ocorreu e de que o acusado participou da conduta.

“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu o magistrado.

A Defesa e a Situação Internacional

A defesa de Oswaldo Eustáquio contesta veementemente o processo. O blogueiro classifica o julgamento como “absurdo”, alegando que ocorre à revelia e sem o devido respeito ao processo legal. Através de notas públicas, ele descreveu as acusações como “inconstitucionais”.

É importante lembrar que a situação de Eustáquio é complexa: ele é considerado foragido da Justiça brasileira. Após ter passado por prisão domiciliar, o blogueiro partiu para a Espanha em 2023. Recentemente, em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou o pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro, permitindo que ele permaneça em solo europeu.

O que acontece agora?

O desfecho imediato depende da Primeira Turma do STF. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Alexandre de Moraes, Oswaldo Eustáquio passará oficialmente à condição de réu, permitindo que o processo avance para a fase de instrução e julgamento, independentemente de sua localização geográfica.