Polêmica no Plenário: Câmara reduz autonomia de comissão de disciplina em meio a escândalo de horas extras

Em um cenário de corredores esvaziados e a maioria dos parlamentares atuando remotamente, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma resolução que gera intensos debates nos bastidores do poder. A medida altera as regras da comissão permanente de disciplina da Casa, responsável por analisar processos disciplinares contra servidores, resultando em uma perda significativa de autonomia do colegiado.

O que muda com a nova resolução?

O texto, que altera uma norma de 2012, é visto por críticos e técnicos do Legislativo como um movimento para concentrar poderes nas mãos do Diretor-Geral da Câmara. Essa mudança, segundo fontes, pode inibir denúncias de irregularidades internas e comprometer a imparcialidade das investigações.

Os pontos de maior preocupação levantados por técnicos do Legislativo incluem:

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• Investigação Preliminar Sumária: A implementação deste modelo pode restringir o amplo direito de defesa dos servidores investigados.
• Reconduções Ilimitadas: A possibilidade de membros titulares serem reconduzidos indefinidamente à comissão.
• Empoderamento do Diretor-Geral: O Diretor-Geral passa a deter competência normativa regulamentar sobre a resolução, além de designar integrantes, definir a presidência e autorizar substituições.

Na prática, a independência dos membros do colegiado fica fragilizada, uma vez que a permanência no cargo passa a depender diretamente da vontade do Diretor-Geral.

Uma aprovação recorde e controversa

Além do conteúdo da resolução, a forma como a matéria tramitou no plenário chamou a atenção. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora na terça-feira e aprovada poucas horas depois. O processo foi extremamente célere: não houve a definição de um relator e a apreciação levou menos de dois minutos.

Conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, a análise não contou com discussões profundas entre os presentes. Apenas os partidos Psol, Novo e Missão votaram contra a medida. O deputado Glauber Braga (Psol) alertou que a proposta representa um prejuízo direto aos trabalhadores da Casa, demandando uma discussão mais rigorosa.

O contexto: Horas extras e investigações

A pressa na aprovação ocorre dias após a revelação de que ocupantes da alta administração da Câmara receberam valores exorbitantes a título de horas extras. O próprio Diretor-Geral teria recebido cerca de R$ 23 mil apenas no mês de março.

Logo após a repercussão do caso, a comissão de disciplina decidiu abrir um processo administrativo contra um servidor que teria acessado arquivos relacionados à concessão de horas extras do Diretor-Geral. A coincidência temporal entre a investigação e a mudança nas regras de disciplina levanta questionamentos sobre a transparência do processo.

Para acompanhar mais detalhes sobre a tramitação de leis e resoluções, você pode acessar o portal oficial da Câmara dos Deputados.