Ronaldo Caiado: MP-GO entra com ação por uso excessivo de policiais na segurança pessoal

Polêmica em Goiás: Ronaldo Caiado é alvo de ação do Ministério Público

O cenário político de Goiás e a pré-campanha para a Presidência da República ganharam um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação judicial contra o ex-governador e pré-candidato do PSD, Ronaldo Caiado, sob a acusação de emprego excessivo de policiais militares para a segurança pessoal e de seus familiares.

A ação, movida pela promotora Leila Maria de Oliveira, aponta que a conduta de Caiado configura um ato de improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos (lesão ao erário).

Os números do esquema de segurança

De acordo com documentos obtidos e analisados, o aparato de segurança montado para o político era surpreendente. Confira os principais pontos levantados pelo MP-GO:

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• Efetivo: Um pelotão composto por 51 policiais militares.
• Custo Mensal: Gastos estimados em R$ 797,5 mil por mês apenas com salários.
• Custos Extras: O valor não inclui gratificações, diárias e funções comissionadas.
• Valor da Causa: A ação judicial totaliza R$ 1.290.856,55.

A controvérsia da Portaria e a pré-campanha

Um ponto central da investigação é a portaria assinada pelo coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, logo após a renúncia de Caiado ao governo para concorrer à Presidência. A regra ampliou a proteção estatal, estendendo-a a familiares e permitindo que o ex-governador indicasse os policiais de sua preferência.

Para o Ministério Público, essa mudança foi indevida e coincidiu estrategicamente com a atividade de campanha político-eleitoral de Ronaldo Caiado e de sua esposa, Gracinha Caiado, que pleiteia uma vaga no Senado. O órgão argumenta que não há previsão legal para que familiares de ex-governadores desfrutem de tal nível de proteção paga pelo Estado.

A defesa de Ronaldo Caiado e a PGE-GO

Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) defendeu as medidas. Em nota oficial, a instituição afirmou que não houve má-fé ou dolo, argumentando que a segurança é um dever do Estado.

Segundo a defesa, a proteção aos familiares é justificada porque o núcleo familiar imediato do ex-governador integra o “círculo de risco institucional”. Anteriormente, Caiado já havia declarado que a escolta não é um luxo, mas uma necessidade devido ao seu histórico de combate ao crime organizado durante a gestão.

O que acontece agora?

O Ministério Público solicita, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos da portaria, limitando a segurança de Ronaldo Caiado a apenas quatro agentes (conforme norma de 2011) e removendo a extensão do benefício aos seus familiares. Caso seja condenados, Caiado, Gracinha e o Coronel Godinho deverão ressarcir integralmente os danos causados ao erário.

Para entender mais sobre a legislação de improbidade administrativa no Brasil, acesse o portal do Planalto e confira a Lei 8.429/92.