Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barra candidaturas e altera locais de votação para combater crime organizado

TRE-RJ intensifica combate ao crime organizado com indeferimento de candidaturas e mudanças em locais de votação

Em uma medida rigorosa para garantir a lisura do processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou o indeferimento de 15 candidaturas nesta segunda-feira (14). A decisão visa neutralizar a influência de organizações criminosas nas eleições de outubro, focando especialmente em novos modelos de criminalidade que infiltraram a administração pública.

O impacto das candidaturas indeferidas

Entre os nomes barrados pela Justiça Eleitoral, destacam-se figuras conhecidas, como a ex-deputada federal Cristiane Brasil (DC), filha de Roberto Jefferson, e o Pastor Everaldo (Podemos). O tribunal fundamentou as decisões com base em suspeitas de vínculos com grupos criminosos, reafirmando que a integridade do pleito é a prioridade máxima.

Abaixo, detalhamos os candidatos que tiveram seus registros negados:

Candidatos a Deputado Estadual:

• Vandro Família (PSDB)
• Val Ceasa (PRD)
• Renato Machado (PT)
• Diego José Alba (PSDB)
• João Drumond (PRD)
• Cristiano Santos Hermógenes (Avante)
• Vagner Mateus dos Santos, o Vaguinho Neguinho (PRD)
• Paulo Melo (União Brasil)

Candidatas a Deputada Federal:

• Mariana de Souza (Federação União Progressista – PPC)
• Cristiane Brasil (DC)

Entenda o conceito de “Milícia de Gravata”

Um dos pontos mais inovadores da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi a ampliação do conceito de organização criminosa para incluir a chamada “milícia de gravata”.

Diferente das milícias tradicionais, que utilizam o controle territorial armado, a “milícia de gravata” opera através da infiltração em cargos do Executivo e Legislativo. O objetivo desses grupos é apropriar-se da máquina pública para fraudar licitações e controlar contratos lucrativos, tudo isso sem a necessidade do uso ostensivo de armas.

O registro do Pastor Everaldo, por exemplo, foi indeferido por unanimidade devido ao enquadramento nesse novo conceito e à ausência de documentação necessária.

Segurança do Eleitor: Mudança em 72 locais de votação

Para assegurar que o cidadão possa votar sem coação, o TRE-RJ, com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de forças de inteligência (Polícia Civil, Militar e Federal), alterou o endereço de 72 locais de votação em 20 municípios fluminenses.

Essa operação transferiu mais de 200 mil eleitores para áreas consideradas seguras, retirando as urnas de zonas controladas por facções:

• Comando Vermelho (CV): 44 locais alterados, afetando 121 mil eleitores (principalmente na Zona Sudoeste da capital e outros 16 municípios).
• Terceiro Comando Puro (TCP): 17 locais alterados, abrangendo 50 mil eleitores.
• Milícias: 5 locais transferidos (Rio de Janeiro e Nova Iguaçu).
• Áreas de Disputa e ADA: 6 locais readjustados para evitar conflitos durante o dia da eleição.

Próximos passos e recursos

Apesar das decisões do tribunal regional, a lei garante o direito ao contraditório. Os candidatos que tiveram seus registros indeferidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a situação.

Filipe Pereira, candidato a Deputado Federal, já manifestou em nota que sua defesa está atuando para reverter a decisão, alegando não possuir condenações transitadas em julgado e mantendo sua campanha ativa.