TSE Mantém Cassação de Silvia Waiãpi: Verba de Campanha Usada em Harmonização Facial

Justiça Eleitoral Confirma Cassação de Mandato da Deputada Silvia Waiãpi

Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, amplamente conhecida como Silvia Waiãpi. O motivo da condenação é grave: a parlamentar utilizou recursos públicos destinados à sua campanha eleitoral de 2022 para custear procedimentos de harmonização facial.

A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao mau uso do dinheiro público e à falta de transparência nas contas partidárias.

O Escândalo da Harmonização Facial com Dinheiro Público

O caso veio à tona após denúncias da própria coordenadora de campanha da deputada, que levaram o Ministério Público (MP) Eleitoral a acionar a Justiça do Amapá. De acordo com as investigações, Silvia Waiãpi desviou aproximadamente R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realizar intervenções estéticas.

Para tentar ocultar a irregularidade, a deputada teria falsificado notas fiscais, tentando enganar a fiscalização do TSE. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, tal conduta configura uma “grave violação à moralidade e à transparência”, evidenciando má-fé no uso de verbas que deveriam servir ao fortalecimento democrático.

Base Legal e a Decisão do TSE

A condenação fundamentou-se no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que prevê a cassação do diploma quando são detectadas irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha.

O relator do processo, ministro André Mendonça, foi enfático ao afirmar que as provas eram robustas e que a atitude da parlamentar compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ofendendo a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Quais as Consequências Agora?

Com a decisão final do TSE, os impactos são imediatos e diretos:

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• Anulação de Votos: Todos os votos recebidos por Silvia Waiãpi serão anulados.
• Recálculo de Quocientes: Haverá um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir a vaga.
• Cumprimento Imediato: O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) já foi notificado para efetivar a medida.

Este caso serve como um alerta para todos os candidatos sobre a importância da prestação de contas rigorosa e o uso ético dos recursos públicos durante o período eleitoral.