Podemos criminalizar a obstetrícia? CFM alerta para riscos graves a mães e bebês

O Alerta do CFM: A Criminalização do Parto em Questão

Podemos imaginar um cenário onde o medo de sanções judiciais supere a urgência de salvar uma vida em uma sala de parto? Infelizmente, essa possibilidade está em pauta no Congresso Nacional. O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta crítico sobre projetos de lei que podem transformar a assistência obstétrica em um campo de insegurança jurídica extrema.

De acordo com a autarquia, a aprovação de certas propostas legislativas pode levar à criminalização de procedimentos médicos essenciais durante o parto, prevendo penas severas que podem chegar a 15 anos de prisão.

Quais são os Projetos de Lei em análise?

O foco da preocupação do CFM recai sobre duas propostas específicas que tramitam no Legislativo brasileiro:

• PL 2.373/2023
• PL 1.763/2025

Segundo o conselheiro federal Ademar Augusto, essas propostas utilizam conceitos vagos e subjetivos para definir o que seria um crime médico. Na prática, isso significa que a linha entre uma decisão técnica necessária e um ato criminal torna-se perigosamente tênue.

O Impacto Direto na Saúde da Mulher e do Recém-Nascido

A maior preocupação não é apenas a punição do profissional, mas a segurança do paciente. Quando a equipe médica opera sob medo, a agilidade necessária em situações de emergência pode ser comprometida.

Os principais riscos apontados são:

• Hesitação Médica: Profissionais capacitados podem hesitar em realizar intervenções urgentes por medo de criminalização.
• Insegurança Assistencial: A criação de um ambiente de medo na sala de parto prejudica a tomada de decisão rápida e precisa.
• Risco Vital: A demora ou a omissão de um procedimento necessário pode colocar a vida da mãe e do bebê em risco iminente.

Já existem leis para punir a má conduta médica

Um ponto fundamental defendido pelo CFM é que o Brasil não carece de leis para punir erros médicos. O sistema jurídico atual já possui mecanismos robustos para responsabilizar profissionais em casos de:

1. Negligência: Quando há omissão de cuidado.
2. Imprudência: Quando há precipitação sem a devida cautela.
3. Imperícia: Quando falta a competência técnica necessária.

Portanto, a criação de novos tipos penais específicos para a obstetrícia não ampliaria a proteção à mulher, mas sim comprometeria o acesso a uma assistência qualificada e segura.

Conclusão: Proteger a Vida é a Prioridade

Para o CFM, a verdadeira proteção à maternidade ocorre através da capacitação técnica e do suporte às equipes médicas, e não através da ameaça de prisão. Podemos e devemos lutar por um sistema onde a responsabilidade técnica caminhe junto com a segurança jurídica para garantir que cada nascimento seja assistido com a máxima excelência.

Para saber mais sobre as regulamentações da medicina no Brasil, você pode acessar o portal oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM).