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Calor Excessivo em Supermercados: Justiça Obriga Redes a Regularizarem Climatização em Sergipe

✍️ Chegou Agora • 🗓️ novembro 20, 2026 • ⏱️ 3 min de leitura
temp_image_1795177670.97099 Calor Excessivo em Supermercados: Justiça Obriga Redes a Regularizarem Climatização em Sergipe

Combate ao Calor Excessivo: Justiça do Trabalho Intervém em Redes de Supermercados em Sergipe

Trabalhar ou fazer compras em ambientes com temperaturas elevadas não é apenas desconfortável, mas pode representar um risco real à saúde. Recentemente, a 6ª Vara do Trabalho (VT) de Aracaju tomou uma decisão crucial para garantir o bem-estar de colaboradores e consumidores em Sergipe.

Em uma decisão liminar, o juiz titular Ariel Salete de Moraes Junior determinou que as empresas Atacadão S.A. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. regularizem imediatamente os sistemas de climatização de todas as suas unidades no estado. A medida visa erradicar a situação de calor excessivo que vinha sendo denunciada.

Investigação do MPT-SE: Temperaturas Alarmantes

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) após a constatação de falhas graves na infraestrutura das lojas. Durante inspeções técnicas realizadas em três unidades de Aracaju, foram registrados picos de temperatura interna de até 32°C.

Os impactos desse cenário foram sentidos tanto por quem trabalha quanto por quem consome:

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  • Trabalhadores: Relatos de mal-estar, tonturas, fadiga extrema e cansaço anormal.
  • Clientes: Experiência de compra prejudicada pelo desconforto térmico.

As Determinações da Justiça para o Conforto Térmico

Para sanar o problema do calor excessivo, o magistrado estabeleceu um prazo de um mês para que as redes implementem melhorias estruturais. As exigências incluem:

  • Ajustes Técnicos: Adequação rigorosa da temperatura, velocidade do ar e níveis de umidade.
  • Infraestrutura de Vedação: Instalação de cortinas de ar e portas com vedação automática nas entradas principais para evitar a perda de refrigeração.
  • Monitoramento: Disponibilização de instrumentos precisos para aferir a temperatura e a umidade do ambiente.
  • Plano de Manutenção: Implementação de um cronograma rígido de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado.

Além disso, a justiça proibiu a permanência de trabalhadores em locais onde a climatização esteja inoperante ou insuficiente, exigindo a realocação temporária dos funcionários para áreas adequadas.

Penalidades e Indenizações

A gravidade da situação levou a justiça a aplicar sanções severas em caso de descumprimento. Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida e por cada loja afetada.

Somado a isso, o MPT-SE pleiteia o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, reforçando que o ambiente de trabalho deve respeitar as normas de saúde e segurança ocupacional, conforme as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, o processo (nº 0001718-26.2026.5.20.0006) encontra-se no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), onde as partes tentarão chegar a um acordo para a resolução definitiva do conflito.

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