Caso do Trisal: TJ-SP Proíbe Advogado de Atuar no Júri após Mudança Polêmica de Lado no Processo

Ética Jurídica em Xeque: A Reviravolta no Julgamento do ‘Caso do Trisal’
Um desdobramento surpreendente no âmbito jurídico agitou a Vara do Júri de Praia Grande. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um advogado está proibido de participar da sessão plenária de um caso emblemático, conhecido nacionalmente como o “caso do trisal”. O motivo? Uma mudança drástica de posição processual que fere os princípios básicos da advocacia.
O profissional em questão atuou inicialmente como defensor de uma mulher acusada de participar do assassinato do próprio irmão. No entanto, após o primeiro interrogatório da ré na delegacia, o advogado mudou sua atuação, habilitando-se no processo como assistente da acusação — passando, essencialmente, a perseguir a condenação de sua ex-cliente.
A Decisão do TJ-SP e o Conceito de Tergiversação
A 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao analisar um Habeas Corpus impetrado pela atual defesa da ré, considerou a conduta do advogado inadmissível. O relator, desembargador Geraldo Luís Wohlers da Silveira, destacou que tal atitude representa uma afronta direta ao sigilo profissional e à lealdade processual.
No mundo jurídico, essa prática é conhecida como tergiversação ou patrocínio simultâneo/sucessivo de partes contrárias. De acordo com o Código Penal Brasileiro (Art. 355), essa conduta é crime, sujeita a pena de detenção e multa.
Quais foram as medidas impostas pelo Tribunal?
- Proibição de Atuação: O advogado está vetado de participar do júri na qualidade de assistente de acusação.
- Anulação de Prova: O primeiro interrogatório da ré, realizado sob a assistência do agora afastado advogado, deve ser retirado dos autos.
- Sigilo Absoluto: Ficou proibida qualquer referência a esse interrogatório perante o conselho de sentença (os jurados).
Entenda o ‘Caso do Trisal’
Para quem não acompanha os detalhes, o crime ocorreu em agosto de 2024, em Praia Grande. A vítima, morta a facadas, era irmão da ré. O marido da mulher e a cunhada também respondem pelo crime. Segundo o Ministério Público, os três mantinham um relacionamento íntimo e viam a vítima como um “empecilho” para a união do grupo.
O marido da acusada admitiu a autoria dos golpes, alegando legítima defesa, mas a investigação aponta para um plano orquestrado entre os três.
A Importância da Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri
A decisão do TJ-SP reforça que o júri deve ser pautado pela máxima transparência e ética. A permanência de um ex-defensor no polo acusatório tornaria o julgamento incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa.
Agora, a família da vítima deverá constituir um novo profissional para atuar como assistente de acusação. A sessão plenária está agendada para o dia 26 de novembro, onde o destino dos réus será decidido pelos jurados.
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