“Ele Não Muda”: Juíza Alerta Vítimas de Violência Doméstica sobre o Ciclo do Abuso

O Perigo da Ilusão: Quando a Vítima Acredita na Mudança do Agressor

A violência doméstica é um ciclo complexo e, muitas vezes, invisível para quem olha de fora. Recentemente, a juíza de Direito Flávia Justa, do Juizado de Violência Doméstica de Duque de Caxias (RJ), trouxe para o debate público nas redes sociais a realidade cruel enfrentada por muitas mulheres: a falsa promessa de mudança do agressor.

Através de relatos de seus casos diários, a magistrada alerta que a ausência temporária de agressões não significa que o perigo desapareceu, mas sim que a violência pode estar apenas em um estado de “suspensão”.

O Caso da Audiência: O Direito de Escolha da Vítima

Em um episódio marcante compartilhado em seu Instagram, a juíza Flávia Justa revelou ter telefonado pessoalmente para uma vítima que faltou a uma audiência de lesão corporal. O objetivo era garantir que a mulher compreendesse plenamente seus direitos antes de qualquer decisão processual.

Durante a ligação, a magistrada deixou claro que a mulher possui a autonomia de decidir seu caminho:

• O direito de se manifestar: Prestar depoimento para que a justiça siga seu curso.
• O direito ao silêncio: A opção de não reviver o trauma através do depoimento.
• A gestão de medidas protetivas: A possibilidade de manter ou revogar a proteção legal, dependendo da vontade da vítima.

Ao ser questionada, a vítima afirmou que o companheiro havia mudado, embora admitisse que ainda não confiava nele. A resposta da juíza foi direta e necessária: “É bom não confiar”.

A Armadilha do “Ele Mudou”

Um dos pontos mais críticos abordados pela magistrada é a crença de que o agressor, por vontade própria ou por amor, mudou seu comportamento. Segundo a juíza, sem um tratamento psicológico rigoroso e a participação em grupos de apoio, a mudança é ilusória.

“Não caia nessa conversa de que ele mudou, não aceite ele de volta para apanhar de novo. Ele não mudou”, alertou a magistrada.

A juíza relatou ainda outro caso em que o próprio agressor admitiu ter um “lado ruim” e agressivo. Mesmo com esse aviso explícito, a vítima acreditou ser a “exceção à regra”. O resultado, infelizmente, foi a continuidade do sofrimento.

Avanços Jurídicos: Lei Maria da Penha e o STF

Para além dos alertas comportamentais, é fundamental conhecer a evolução da lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha se aplicam a todas as formas de violência de gênero, independentemente de existir um vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.

Essa decisão amplia a rede de proteção e prevenção, combatendo o feminicídio e garantindo que a mulher seja amparada pelo Estado em qualquer cenário de violência baseada no gênero.

Onde Buscar Ajuda?

Se você ou alguém que você conhece é vítima de violência doméstica, não hesite em procurar ajuda. O silêncio é o maior aliado do agressor.

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (serviço gratuito e confidencial).
• Delegacias da Mulher (DEAM): Unidades especializadas para registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.
• Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos.