Operação Sem Desconto: Ministro André Mendonça determina soltura de investigado ligado ao INSS

Em uma decisão recente, o ministro André Mendonça determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do conhecido “Careca do INSS”. O investigado, que é peça central na Operação Sem Desconto, teve sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão fundamenta-se no entendimento de que a manutenção da prisão integral não era mais indispensável para o andamento das investigações, podendo os riscos ser mitigados com a imposição de restrições rigorosas.

Motivações para a Substituição da Prisão

A defesa de Romeu Carvalho Antunes baseou seu pedido na ausência de avanços substanciais na investigação durante o período de custódia, além de alegar graves problemas de saúde. O investigado chegou a ser internado no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, devido a cálculos renais bilaterais e obstrução ureteral.

Além do quadro clínico, a defesa argumentou que:

• Não havia evidências de tentativa de ocultação ou dilapidação de patrimônio;
• As atividades empresariais do investigado foram totalmente paralisadas;
• Romeu colaborou espontaneamente com as apurações conduzidas pelas autoridades.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado contra a soltura, alegando que o investigado atuaria como gerente operacional na estrutura de lavagem de dinheiro, o ministro Mendonça considerou que a fragilidade da saúde e o estágio atual do processo permitiam a liberdade vigiada.

Regras Rígidas: As Restrições Impostas

A soltura não significa ausência de controle. Para garantir que a ordem pública e a instrução criminal sejam preservadas, o ministro estabeleceu um conjunto de medidas cautelares severas:

• Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de Contato: Vedação de qualquer comunicação (direta ou indireta) com outros investigados e testemunhas, inclusive via redes sociais e aplicativos de mensagem;
• Restrição de Acesso: Proibição de frequentar repartições ou instalações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Dataprev;
• Retenção de Passaporte: Entrega do documento à Polícia Federal no prazo de 24 horas, ficando proibido de deixar o país;
• Limitação Geográfica: Circulação permitida apenas na comarca de sua residência, salvo autorização judicial.

Entenda a Operação Sem Desconto e o Impacto no INSS

A Operação Sem Desconto é uma investigação complexa que apura a existência de um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos nos benefícios previdenciários. Estima-se que os valores desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcancem a impressionante cifra de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Entre os indiciados nesta fase da operação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e familiares de Weverton Rocha. A operação visa desmantelar a rede de empresas que facilitavam esses descontos ilegais nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas.

O ministro André Mendonça alertou que qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno à prisão preventiva.