População em Situação de Rua no RN: O Impacto dos Dados do CadÚnico e a Luta por Direitos

Aumento Alarmante: População em Situação de Rua Cresce no Rio Grande do Norte

Um cenário preocupante desenha-se no Rio Grande do Norte. De acordo com dados recentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o número de pessoas em situação de rua no estado sofreu um salto drástico de 134,1% entre 2020 e 2025. Atualmente, são 3.345 registros que revelam a face da exclusão social na região.

Esse crescimento supera a média nacional, onde o registro de pessoas nessa condição via CadÚnico aumentou 97,4% no mesmo período. O RN agora ocupa a 5ª posição no Nordeste, evidenciando a urgência de políticas públicas mais robustas.

Onde a Vulnerabilidade se Concentra?

A distribuição geográfica dos registros mostra que a capital, Natal, é o epicentro da crise, concentrando 62,9% dos casos. Logo em seguida, destacam-se Mossoró (10,49%) e Parnamirim (8,61%). Essa concentração ocorre, em parte, porque as capitais costumam oferecer mais serviços de assistência, atraindo pessoas de cidades menores em busca de sobrevivência.

Quem é a População em Situação de Rua no RN?

Os dados traçam um perfil socioeconômico muito claro, refletindo desigualdades históricas e estruturais do Brasil:

• Gênero e Raça: A maioria esmagadora é composta por homens (89%) e pessoas negras (80,4%).
• Faixa Etária: Adultos entre 40 e 59 anos representam 52,7% do total.
• Escolaridade: O nível de instrução é baixo; 41,9% possuem apenas o ensino fundamental incompleto e 26,8% não possuem qualquer instrução formal.

As Causas: Para Além dos Estigmas

Muitas vezes, o senso comum associa a situação de rua primariamente ao uso de substâncias. No entanto, o defensor público Vinícius Araújo, da DPE/RN, esclarece que a realidade é diferente. As principais causas são:

1. Rompimento de vínculos familiares: A principal causa da ida para as ruas.
2. Desemprego: A falta de renda como fator impulsionador.
3. Uso abusivo de álcool e drogas: Aparece apenas em terceiro lugar.

O Desafio da Documentação e o Papel do CadÚnico

Um dos maiores obstáculos para quem vive nas ruas é a falta de documentação civil. Sem documentos, o acesso a serviços básicos de saúde, habitação e a inscrição no CadÚnico torna-se quase impossível, criando um ciclo vicioso de invisibilidade e exclusão.

Para combater isso, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) utiliza a “Van de Direitos”, realizando atendimentos itinerantes para levar assistência jurídica e orientação diretamente aos pontos de concentração dessa população.

Caminhos para a Solução

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) ressalta que o aumento nos registros também reflete a melhoria nos mecanismos de identificação. Saber quem são e onde estão essas pessoas é o primeiro passo para planejar políticas efetivas.

O enfrentamento do problema exige uma ação intersetorial que envolva:

• Ampliação do acesso à moradia digna.
• Qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
• Combate ao estigma e à discriminação.
• Garantia de atendimento humanizado e respeito à dignidade humana.

A luta contra a situação de rua não é apenas uma questão de assistência social, mas de reparação histórica e garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros.