TJCE Concurso: CNJ Mantém Suspensão por Suspeita de Uso de IA na Correção de Provas

Polêmica no TJCE: Concurso Suspenso por Suspeita de Uso de Inteligência Artificial

O mundo dos concursos públicos foi sacudido por uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma votação unânime, o plenário decidiu manter a suspensão do concurso do TJCE destinado ao cargo de juiz auxiliar. O motivo? Fortes indícios de que a inteligência artificial (IA) possa ter sido utilizada de forma irregular na correção das provas discursivas.

A decisão, tomada durante a 7ª sessão Ordinária do Conselho, confirma a liminar anteriormente concedida pela conselheira Daiane Lira. Agora, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre a metodologia e os critérios de correção aplicados no certame.

O que motivou a suspensão do concurso do TJCE?

Tudo começou com a reclamação de uma candidata do concurso 91/2025. Por meio de um Pedido de Providências (PCA), ela alegou que a banca examinadora não foi clara quanto aos parâmetros de correção. Os principais pontos de questionamento foram:

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• Falta de Transparência: O espelho de correção não detalhava os fundamentos jurídicos necessários para atingir a nota máxima.
• Inconsistência Comparativa: A candidata argumentou que outros tribunais adotam espelhos muito mais objetivos e completos.
• Violação de Princípios: A ausência de clareza fere os princípios da isonomia e da confiança legítima dos candidatos.

As “Bandeiras Vermelhas” da Inteligência Artificial

A relatora do caso, Daiane Lira, observou que outros candidatos apresentaram queixas semelhantes. Ao analisar os dados, a conselheira encontrou anomalias que sugerem o uso inadequado de ferramentas automatizadas, tais como:

• Um volume anormal de notas idênticas entre candidatos diferentes.
• A ausência de escalonamento nas pontuações.
• Redações nos espelhos de correção que indicam a falta de supervisão humana efetiva.

A relatora enfatizou que concursos para a magistratura exigem transparência absoluta. De acordo com a Resolução CNJ 615/25, que regulamenta a IA no Judiciário, qualquer ferramenta automatizada deve possuir governança rigorosa e supervisão humana real para evitar injustiças.

Próximos Passos e Impactos

Para garantir a lisura do processo, o caso foi encaminhado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário. Este órgão realizará uma análise técnica para verificar se a tecnologia foi usada para substituir o julgamento humano de forma indevida.

Para quem está aguardando o andamento do TJCE concurso, a recomendação é acompanhar as atualizações oficiais do tribunal e do CNJ, já que a continuidade do certame depende agora da qualidade das informações que o TJCE apresentará nos próximos dias.

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