TRF 3: Servidores Enfrentam Reajustes em Planos de Saúde e Lutam Contra a Coparticipação

O cenário para os servidores e magistrados da capital e de outras 15 cidades vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) tornou-se preocupante com a chegada dos últimos contracheques. O reajuste nos planos de assistência à saúde, administrados pela Unimed Seguros, impactou diretamente a renda da categoria, gerando indignação e mobilização.

O Impacto Financeiro dos Planos ‘Dinâmico’ e ‘Versátil’

A atualização dos valores não foi leve. Os beneficiários sentiram no bolso os seguintes aumentos:

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• Plano Dinâmico: Reajuste de 10,46%.
• Plano Versátil: Reajuste de 16,50%.

Para muitos servidores, esse aumento representou, na prática, uma redução salarial indireta. A situação é agravada pela tentativa da administração do TRF 3 de implementar a coparticipação no próximo edital de contratação. Esse modelo obriga o usuário a pagar por cada procedimento ou atendimento realizado, além da mensalidade fixa.

Vale ressaltar que a medida é amplamente rejeitada: em pesquisa realizada pelo próprio Regional, 78% da categoria se posicionou contra a coparticipação.

Existe Verba: A Folga Orçamentária do TRF 3

O ponto central da crítica do Sindicato (Sintrajud) é que a falta de investimento não se deve à ausência de recursos, mas à gestão orçamentária. De acordo com análise do economista Washington Moura Lima, especialista no orçamento do Judiciário, há uma folga financeira significativa.

Dos R$ 10.087.198,00 destinados à assistência médica e odontológica, apenas 22,74% foram liquidados até meados do ano. Isso resulta em um saldo acumulado de aproximadamente R$ 4.494.355,00.

Este valor seria suficiente para viabilizar um reajuste linear de 10% na rubrica para todo o ano, reduzindo drasticamente o peso dos planos de saúde no bolso dos servidores. O Sintrajud já protocolou um novo requerimento exigindo que o tribunal assuma a responsabilidade pelo custeio, evitando que os reajustes das operadoras recaiam integralmente sobre o trabalhador.

TRE-SP: Conquistas e Desafios na Saúde

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a pauta também é de saúde e benefícios. Após pressão contínua do sindicato, começou a ser implementada a Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destaques do TRE-SP:

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• Acréscimo Etário: Implementado para servidores com mais de 50 anos e/ou dependentes com deficiência ou doença grave.
• Pagamentos Retroativos: Os valores devidos desde novembro do ano passado devem ser pagos em folha suplementar.
• Problemas com a Geap: A contratação da operadora Geap tem gerado insatisfação devido a falhas no funcionamento do serviço.

A categoria agora cobra que a administração atue junto ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir a dotação orçamentária necessária para uma assistência médica e odontológica digna e eficiente.

A luta por condições dignas de saúde no judiciário reflete a necessidade de uma gestão orçamentária mais justa, onde a valorização do servidor caminhe junto com a da magistratura.