Caso Rui Costa: PGR solicita que STF assuma julgamento sobre respiradores da Covid-19

Entenda a Disputa Jurídica: O Caso dos Respiradores de Rui Costa vai para o STF?

Um novo capítulo se abre no imbróglio jurídico envolvendo o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma o julgamento do caso referente à compra de respiradores pulmonares durante a crise sanitária da Covid-19.

Até então, o processo tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de foro é um ponto crucial, pois define quem terá a palavra final sobre a responsabilidade do político nos fatos ocorridos.

O Centro da Polêmica: R$ 48,7 Milhões e Equipamentos Não Entregues

A investigação gira em torno da aquisição de 300 ventiladores pulmonares em 2020, no auge da pandemia. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, órgão responsável pela compra.

Os principais pontos do caso incluem:

• Valor do prejuízo: Cerca de R$ 48,7 milhões dos cofres públicos foram destinados à compra.
• A Empresa: A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis, recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os aparelhos.
• Acusações: A Polícia Federal investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.

O “Ping-Pong” Jurídico entre STJ e STF

A definição de qual tribunal deve julgar o caso tem gerado debates. Anteriormente, o ministro Flávio Dino havia determinado que o caso ficasse no STJ, argumentando que os atos foram praticados enquanto Rui Costa era governador da Bahia.

No entanto, a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, defende que, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o foro de maior hierarquia — neste caso, o STF, devido ao cargo de ministro de Estado ocupado posteriormente por ele.

A Defesa de Rui Costa e a Decisão do TCU

Rui Costa tem negado qualquer irregularidade deliberada. Em declarações anteriores, ele afirmou ter sido vítima de pessoas desonestas em um momento de desespero global para salvar vidas. “Nós fomos roubados em um momento de desespero”, declarou em 2021.

Um ponto favorável ao ex-ministro ocorreu em janeiro de 2025, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou sua responsabilidade no caso, arquivando o processo por 5 votos a 2. Apesar disso, o TCU manteve a tomada de contas especial contra a empresa Hempcare para tentar recuperar o dinheiro público, ressaltando a falta de cautelas no pagamento antecipado.

O que acontece agora?

Agora, cabe ao STF decidir se aceita a competência para julgar a ação. O desfecho deste caso é aguardado com expectativa, especialmente considerando as possíveis ambições políticas de Rui Costa para o Senado.

Para acompanhar mais detalhes sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as ações da Procuradoria-Geral da República, continue acompanhando nossas atualizações.