Comissão da Câmara aprova substituição de sinais sonoros em escolas para alunos com autismo

Mais Inclusão: Escolas deverão adaptar sinais sonoros para alunos com TEA

Um avanço significativo na luta pela educação inclusiva acaba de ganhar força no Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a substituírem os tradicionais sinais sonoros por alternativas que não causem incômodo sensorial a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para muitas pessoas no espectro autista, sons agudos ou inesperados — como as campainhas escolares — podem desencadear crises de hipersensibilidade sensorial, prejudicando o aprendizado e o bem-estar emocional do estudante. A nova medida visa eliminar essa barreira, garantindo que a escola seja um ambiente acolhedor e seguro.

O que muda com a nova proposta?

A medida não será automática para todas as instituições, mas sim aplicada sempre que houver a solicitação dos pais ou responsáveis legais. O objetivo é personalizar o suporte ao aluno, respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo.

O texto aprovado pela comissão promove a alteração da Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), a legislação fundamental que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Detalhes da Tramitação Legislativa

O projeto de lei (PL 2093/22), de autoria do deputado José Nelto (União-GO), contou com o parecer favorável do relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que apresentou um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Quais são os próximos passos?

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• Caráter Conclusivo: Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, ele não precisa necessariamente passar pelo Plenário da Câmara.

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• Senado Federal: A proposta segue agora para a análise do Senado.

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• Possibilidade de Recurso: A única exceção para a ida direta ao Senado seria a apresentação de um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Por que essa medida é fundamental?

A adaptação do ambiente escolar é um pilar essencial para a educação inclusiva. Ao remover gatilhos sensoriais, a escola deixa de ser um local de estresse para se tornar um espaço de desenvolvimento. Essa iniciativa reforça a importância de olharmos para a neurodiversidade não como uma limitação, mas como uma característica que exige adaptações simples, porém transformadoras.

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