Estado de Vigilância: Anistia Internacional Denuncia Tecnoautoritarismo na Argentina

O Avanço do Monitoramento Estatal: Argentina sob a Lupa da Anistia Internacional

Nos últimos dois anos, a Argentina tem testemunhado uma transformação drástica em seus mecanismos de segurança interna. Um relatório detalhado da Anistia Internacional revela que o governo de Javier Milei expandiu significativamente as capacidades de vigilância em massa, criando o que especialistas chamam de “efeito inibidor” sobre liberdades fundamentais.

A preocupação central da entidade de direitos humanos é que a modernização tecnológica do Estado esteja sendo utilizada para restringir a privacidade, a liberdade de expressão e, principalmente, o direito fundamental de realizar protestos pacíficos.

Investimentos Milionários em Controle Digital

Entre 2024 e 2025, o governo argentino investiu aproximadamente US$ 1,2 milhão em tecnologias de ponta projetadas para a coleta e análise de dados em larga escala. O relatório, intitulado “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, destaca a aquisição de:

• 69 Drones de alta precisão: Equipados com câmeras térmicas e transmissão em tempo real.
• 11 Estações de Controle Terrestre: Com recursos de rastreamento automatizado.
• Ferramentas de Monitoramento de Mídias Sociais: Softwares capazes de varrer redes sociais, sites e a dark web.

O Perigo do Tecnoautoritarismo e o Caso Clearview AI

Um dos pontos mais críticos apontados pela Anistia Internacional é a contratação da Anistia Internacional (referência global em direitos humanos) para analisar o uso de biometria. O governo adquiriu uma licença da Clearview AI, empresa polêmica que detém um banco de dados com mais de 70 bilhões de imagens faciais e que já foi multada em diversos países da Europa por violações de privacidade.

Para Paola Garcia Rey, diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, essa rede de controle estatal serve para desencorajar vozes dissidentes. Segundo ela, quando o escrutínio público é evitado, aqueles que questionam o governo tornam-se alvos fáceis de repressão, aprofundando práticas autoritárias sob a máscara da segurança.

Um Cenário Global de Erosão de Direitos

A Argentina não é um caso isolado. Matt Mahmoudi, consultor em IA e Direitos Humanos, alerta que Estados com tendências autoritárias ao redor do mundo estão integrando a tecnologia à sua infraestrutura de controle. Esse fenômeno atinge principalmente:

• Defensores de direitos humanos;
• Grupos marginalizados e imigrantes;
• Jovens e dissidentes políticos.

Impacto Real na População

O resultado prático desse monitoramento sistemático já é sentido nas ruas e nas telas. Entrevistas realizadas para o relatório de 64 páginas indicam que a população está adotando a autocensura nas redes sociais e reduzindo a participação em manifestações públicas por medo de represálias.

Enquanto o Ministério da Segurança afirma que as ferramentas são usadas apenas em investigações judiciais, a Anistia Internacional recomenda a proibição imediata do reconhecimento biométrico remoto para evitar que a Argentina consolide um sistema de vigilância totalitária.