O Papel do Advogado Criminalista: Por que a Ampla Defesa é Essencial para a Democracia?

Recentemente, uma declaração do presidente Lula gerou intensos debates no meio jurídico e político. Ao afirmar que “criminalista não sabe defender inocente; criminalista defende bandido”, o mandatário tocou em um ponto nevrálgico do sistema judiciário: a função do advogado criminalista.

Para quem olha de fora, a ideia de defender alguém acusado de um crime pode parecer controversa. No entanto, para quem compreende o Direito, a atuação do advogado não é sobre a “culpa” do cliente, mas sobre a garantia de que a lei seja aplicada de forma justa e rigorosa para todos.

A Contradição entre o Discurso e a Prática

O ponto mais crítico da fala de Lula, segundo analistas e juristas, é a contradição histórica. Ao longo de sua trajetória política e jurídica, o presidente e seus aliados contaram com a expertise dos maiores nomes da advocacia criminal do Brasil.

Se seguíssemos a lógica de que apenas culpados são defendidos por criminalistas, teríamos que questionar a legitimidade de defesas históricas. Veja alguns exemplos:

n
• Anos 70: Durante a ditadura, Lula foi defendido por nomes como Sepulveda Pertence e Márcio Thomaz Bastos.
• Caso Mensalão: A cúpula do PT, incluindo José Dirceu e José Genoino, utilizou defesas técnicas de alta performance para enfrentar as acusações.
• Operação Lava Jato: De Dilma Rousseff a Michel Temer, diversos líderes políticos recorreram a advogados criminalistas de escol para anular processos e garantir seus direitos.

Esses profissionais não estavam defendendo a “criminalidade”, mas sim assegurando que o devido processo legal fosse respeitado. Sem eles, qualquer cidadão — independentemente de sua inocência — estaria vulnerável a abusos de poder.

O que faz um Advogado Criminalista na Realidade?

Muitos confundem a função do advogado com a concordância com o crime. Na verdade, a missão do profissional do Direito Penal é:

1. Garantir a Ampla Defesa: Assegurar que todas as provas favoráveis ao réu sejam apresentadas.
2. Fiscalizar a Legalidade: Verificar se não houve nulidades processuais ou ilegalidades na prisão.
3. Equilibrar o Jogo: O Estado possui todo o aparato punitivo (polícia, promotores, juízes). O advogado é a única voz que equilibra essa balança.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reforça constantemente que a advocacia é indispensável à administração da justiça. Quando um advogado defende um acusado, ele não defende o crime, mas sim a Constituição Federal.

A Importância do Direito de Defesa para Todos

A frase de Lula, embora possa ter sido dita em um contexto político, ignora que o direito a um advogado é a última barreira contra o erro judiciário. Se aceitarmos que “criminalistas só defendem culpados”, estaremos admitindo que quem é inocente não precisa de defesa — o que é um erro perigoso.

Inclusive, a anulação de processos que beneficiaram o próprio presidente anos depois foi fruto de teses jurídicas elaboradas por esses mesmos profissionais que hoje são desmerecidos.

Conclusão

Respeitar a classe dos advogados é respeitar a própria democracia. Seja para um cidadão comum ou para a mais alta autoridade do país, a presença de um advogado criminalista qualificado não é um privilégio, mas um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira.

No fim das contas, a justiça só é real quando o direito ao contraditório é plenamente exercido.